Sic - Santos

Transparency between City Hall and population

BEM-VINDO!

Transparência entre Prefeitura e população

Em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, instituída em 18 de novembro de 2011, que determina o acesso à informação, a Prefeitura de Santos criou o portal Cidade Aberta como o Portal da Transparência do município, que segue a diretriz da Lei Federal nº 12.527, e disponibiliza ao cidadão diversas informações sobre como e onde são aplicados os recursos municipais e outros definidos pela lei. Além disso, com o objetivo de ampliar ainda mais a transparência, a administração criou no portal, mais de 90 indicadores e dados públicos relativos a ações, programas e projetos executados pelo governo.

Além de contar com o portal, o cidadão pode também solicitar informações previstas na lei por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC de forma presencial no Protocolo Geral da Prefeitura, situado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. tel 3201-5123. Ou ainda, por mensagem, para o endereço eletrônico [email protected], devendo a mesma ser acompanhada de nome completo, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, escolaridade, profissão, cidade, CEP e telefone, sendo que a falta de um destes itens poderá inviabilizar o envio da resposta. Outro recurso on-line disponível para a requisição é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Importante observar que, na modalidade on-line, não é possível a solicitação de cópia de documentos, para isso, o pedido deverá ser efetuado no Protocolo Geral da Prefeitura, situado no Poupatempo. Cada pedido é enviado para a secretaria responsável, que tem prazo de 20 dias para responder, prorrogável por mais 10.